Analisar e explorar em termos teóricos e práticos a Lei nº 13.709/18, decompondo sua natureza, princípios e relevância histórica, as alterações culturais que provocou, provoca e provocará, especialmente no compliance, colocando seus fundamentos em confronto com a realidade e com a atual necessidade de conformidade das políticas de privacidade, termos de uso ao usuário final, ações em hipóteses da chamada Data Breach, entre outros aspectos preventivos e contenciosos na proteção e gestão de dados, em especial no que tange as suas relações com as relações empresariais, trabalhistas, consumeristas e de responsabilidade cível e criminal, inclusive perante profissionais específicos, como profissionais da saúde e advogados.

Graduados em Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, técnicos e analistas judiciários, operadores do Direito em geral, além de empresários, gestores, diretores, médicos, profissionais da Tecnologia da Informação e Desenvolvedores de Sistemas, e, também, para profissionais com bacharel em outras áreas que busquem adquirir conhecimento a respeito da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em aspecto não somente teórico e conceitual, mas práticos de Privacy by Design, Privacy by Default, Termo de Uso, abordando hipóteses e ações na ocorrência de vazamentos de dados, meios de proteção dos bancos de dados, autorizações, etc., visando a aplicação da LGPD no cotidiano para além da mera especulação, com atenção destaque ao compliance, aos contratos empresariais, nas relações trabalhistas e de consumo, dentro e fora do ambiente virtual, lidando com aspectos cíveis, administrativos e penais, materiais e processuais da LGPD e legislação pertinente.