Curso de formação de Data Protection Officers (DPOs)

A proteção de dados pessoais sofreu substancial alteração de tratamento com o advento da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Tal legislação trouxe regramentos e procedimentos específicos relacionados à coleta e tratamento de dados pessoais no Brasil, circunstância que, por si só, engendra diversos desafios concernentes à adaptação dos operadores do direito e demais profissionais às novas regras.
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De R$1297,00 por apenas R$997,00
Aulas disponíveis a partir de 10/04/2022

Inscrições prorrogadas até dia 18/08. 
Provas até 19/08.

Objetivo

Analisar e explorar em termos teóricos e práticos a Lei nº 13.709/18, decompondo sua natureza, princípios e relevância histórica, as alterações culturais que provocou, provoca e provocará, especialmente no compliance, colocando seus fundamentos em confronto com a realidade e com a atual necessidade de conformidade das políticas de privacidade, termos de uso ao usuário final, ações em hipóteses da chamada Data Breach, entre outros aspectos preventivos e contenciosos na proteção e gestão de dados, em especial no que tange as suas relações com as relações empresariais, trabalhistas, consumeristas e de responsabilidade cível e criminal, inclusive perante profissionais específicos, como profissionais da saúde e advogados.

Público alvo

Graduados em Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, técnicos e analistas judiciários, operadores do Direito em geral, além de empresários, gestores, diretores, médicos, profissionais da Tecnologia da Informação e Desenvolvedores de Sistemas, e, também, para profissionais com bacharel em outras áreas que busquem adquirir conhecimento a respeito da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em aspecto não somente teórico e conceitual, mas práticos de Privacy by Design, Privacy by Default, Termo de Uso, abordando hipóteses e ações na ocorrência de vazamentos de dados, meios de proteção dos bancos de dados, autorizações, etc., visando a aplicação da LGPD no cotidiano para além da mera especulação, com atenção destaque ao compliance, aos contratos empresariais, nas relações trabalhistas e de consumo, dentro e fora do ambiente virtual, lidando com aspectos cíveis, administrativos e penais, materiais e processuais da LGPD e legislação pertinente.

Carga Horária - 50h

Corpo Docente

Professores

Mestres e Doutores renovados nacional e internacionalmente. Com sólida experiência em docência, pesquisa e extensão, bem como prática em Proteção de Dados.

Tutores

Graduados e especializados na área específica de tutoria.

Estrutura Metodológica

A concepção do curso está fortemente voltada ao desafio de fornecer aos alunos o suporte metodológico, teórico e prático para o desenvolvimento de uma carreira jurídica inserida nos desafios contemporâneos da governança de dados.

Quem será

nosso egresso?

Este curso livre de formação de Data Protection Officers (DPOs), propõe a debater, de forma construtiva, as mais acertadas formas de se efetivar os direitos previstos na LGPD, fornecendo, para tanto, subsídios sólidos aos aplicadores de direito, empresários, gestores, diretores, médicos, profissionais da Tecnologia da Informação e Desenvolvedores de Sistemas, entre outros, para que a adequada governança seja concretizada.
Além disso, a proposta deste curso é também preparar o aluno para o enfrentamento dos desafios atinentes às novas formas de relações contratuais e de trabalho, caracterizadas pela alta tecnologia globalizada, decorrente da 4ª Revolução Industrial (ou Indústria 4.0).

Realização

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